O Ministério Público (MP) deflagrou operações, nesta quinta-feira (30), em investigação sobre suposto desvio de recursos públicos no município de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, por meio de empresas terceirizadas. A pedido dos promotores e procuradores que atuam no caso, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou o afastamento do prefeito Miki Breier (PSB) do cargo — quem assume é o vice, Maurício Medeiros.
Em publicação em uma rede social, o prefeito informou que está tomando todas as providências para esclarecer e se defender da decisão judicial. "Aliás, sou eu o maior interessado que tudo seja esclarecido em sua plenitude. Tenho convicção de que, ao final, a verdade irá prevalecer".
Por meio de nota, a prefeitura informou que vai adotar todas as recomendações judiciais, tais como suspensão e revisão de contratos questionados.
Além de Miki Breier, foram afastados outros sete integrantes do governo, entre eles o secretário da Fazenda, Elvis Sandro Valcarenghi. O afastamento é pelo prazo mínimo de 180 dias. Ainda não foram divulgados os nomes dos demais atingidos pela medida.
A Justiça ainda proferiu as seguintes decisões: proibição de contato entre investigados e desses com servidores públicos e empresários; proibição de acesso dos agentes públicos afastados e empresários à sede da prefeitura; suspensão imediata dos contratos emergenciais referentes aos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos firmados com o município; e proibição de contratação das empresas investigadas.
A operação do MP e órgãos de segurança do RS, com apoio do Ministério Público de São Paulo, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em endereços em Cachoeirinha, Gravataí, Charqueadas, Porto Alegre e nas cidades paulistas de São Paulo e Itu.
Entre os endereços estão as sedes da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, de três empresas que prestam serviços para o município e residências de agentes políticos, servidores públicos e empresários.
São investigados crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nas operações — denominadas Proximidade e Ousadia — são investigados crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o Ministério Público, as evidências dão conta de que tenha ocorrido desvio milionário de renda pública, estimado em 45% dos valores contratados, envolvendo os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos a partir do ano de 2017 até maio de 2021.
A investigação também aponta tentativa de direcionamento da contratação dos serviços de disponibilização de ecopontos, coleta, transporte e destinação final de carcaças de animais mortos, remoção de colônias de abelhas, maribondos, vespas e outros e destinação dos resíduos do cemitério; contratação com dispensa indevida de licitação dos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos a partir do ano de 2019 e tentativa de direcionamento de processo licitatório para a contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal.
A prefeitura de Cachoeirinha já havia sido alvo de operação contra os mesmos crimes em junho deste ano. Na época, a administração municipal informou que abriu processo de contratação emergencial de nova empresa para prestar os serviços de limpeza urbana, conservação, manutenção de próprios e logradouros públicos.
Nota da Prefeitura de Cachoeirinha
Em face a uma decisão judicial, o atual vice-prefeito de Cachoeirinha, Mauricio Medeiros, assume a gestão municipal a partir desta quinta-feira (30) pelo prazo de 180 dias.
A Prefeitura de Cachoeirinha esclarece que seguirá colaborando com total transparência e abertura com os órgãos de controle, com o Ministério Público e com a Justiça para elucidação dos fatos.
O Município adotará todas as recomendações judiciais, tais como suspensão e revisão de contratos questionados.
Além dos esclarecimentos necessários, a prioridade da gestão é buscar soluções para que o cidadão e a cidade não sejam prejudicados com a descontinuidade de serviços.
Manifestação do prefeito Miki Breier no Twitter
"Em relação ao meu afastamento por 180 dias da Prefeitura, informo que estou tomando todas as providências para esclarecer e me defender da decisão judicial que determinou a medida. Sempre tratei todos os processos e questionamentos — sejam de órgãos de controle, da Câmara ou do Ministério Público — com transparência, sem nunca criar obstáculo para a elucidação de qualquer fato. Aliás, sou eu o maior interessado que tudo seja esclarecido em sua plenitude. Tenho convicção de que, ao final, a verdade irá prevalecer."
Já o advogado que defende Breier, André Lima, falou ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha:
— Temos certeza da lisura e da legalidade de todas as atividades e atitudes do prefeito — afirmou.
O advogado disse ainda que espera ter acesso ao processo para apresentar a versão da defesa e tomar as medidas cabíveis visando a retomada do mandato de Breier. Ele também negou que o prefeito afastado tenha recebido dinheiro em espécie no esquema, como afirma o MP.
Ouça a entrevista do procurador-geral de Justiça do RS na Rádio Gaúcha:
Fonte: G1 e Gaúcha ZH
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